O Ministério da Cultura anunciou que habilitará entidades que representam profissionais do setor audiovisual, tais como autores, atores, atrizes e diretores, para a gestão coletiva dos respectivos direitos autorais.
De acordo com o Ministério da Cultura, em uma primeira etapa, será realizada uma análise jurídica das entidades a serem habilitadas. Após, será realizada uma consulta pública com duração de 30 dias, seguida de uma etapa final para apresentação de documentação e outras exigências formais do processo de habilitação. O cumprimento das etapas ficará a cargo da Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, recém criada pelo Ministério da Cultura, que fiscalizará e regulará as entidades, estabelecendo bases para aprimorar a política de proteção dos direitos autorais.
Com a medida, a reprodução de obras audiovisuais poderá implicar no pagamento dos respectivos direitos autorais através das entidades habilitadas pelo Ministério da Cultura, que farão o recolhimento em nome dos profissionais do audiovisual, caso não ocorra um ajuste específico entre esses profissionais e as produtoras de conteúdo para pagamento direto no momento da contratação.
O comunicado está disponível na íntegra no endereço http://www.cultura.gov.br/banner-1/-/asset_publisher/G5fqgiDe7rqz/content/audiovisual-autores-e-interpretes-terao-direitos-autorais-recolhidos/10883.