Como parte do Plano de Ação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) para 2023-2025, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aderiu, em 6 de julho de 2024, ao programa Global de Patent Prosecution Highway (Global PPH ou GPPH).
O PPH é um programa de cooperação para o exame de patentes entre dois escritórios de patentes, o qual permite ao requerente solicitar exame acelerado ao Escritório de Exame Posterior (da sigla em inglês, OLE: Office of Later Examination) seguindo um procedimento simples, se um pedido de patente correspondente for considerado patenteável pelo Escritório de Exame Anterior (da sigla em inglês, OEE: Office of Earlier Examination).
Seu objetivo é agilizar o processamento de pedidos de patentes por meio do compartilhamento de resultados de exames de um escritório participante que identifique a existência de matéria patenteável, incluindo resultados obtidos no âmbito do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT).
O GPPH é um programa de cooperação multilateral entre escritórios de propriedade intelectual, cuja secretaria é realizada pelo Escritório de Patentes Japonês (da sigla em inglês, JPO: Japanese Patent Office). Atualmente, o INPI possui acordos bilaterais de PPH com 23 escritórios nacionais ou regionais de patentes. Com a adesão ao GPPH, o número de escritórios parceiros aumentará para 35.
As regras atualmente vigentes do PPH, estabelecidas pela Portaria INPI/PR nº 78/2022, permanecerão em vigor até que uma nova portaria seja publicada. Os resultados dos exames dos novos escritórios parceiros somente poderão ser utilizados após a publicação dessa nova portaria.
A participação do INPI no GPPH certamente agilizará os processos de exame de patentes e aumentará a participação do Brasil no Sistema Global de Propriedade Intelectual.