Brasil: Fase II do Projeto Piloto de Patent Prosecution Highway (PPH) entre INPI-JPO
Em 12 de fevereiro de 2019, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) emitiu a Resolução nº 235, instituindo a fase II do Projeto Piloto de PPH assinado entre o INPI e o Escritório de Patentes Japonês (JPO). Os campos técnicos elegíveis foram expandidos e agora incluem:
- Química macromolecular;
- Polímeros;
- Agroquímicos;
- Microrganismos;
- Enzimas;
- Metalurgia e materiais.
Segundo a resolução, os pedidos deverão estar classificados dentro de quaisquer das Classificações Internacionais de Patentes (IPCs), inclusas na lista do Anexo I.
Além disso, os pedidos relacionados ao campo técnico farmacêutico, particularmente aqueles pertencente à IPC A61K principal ou secundária estão excluídos da Fase II do Projeto Piloto de PPH. Ainda, pedidos divididos e seus pedidos principais correspondentes poderão ser elegíveis.
Para ser elegível na Fase II do Projeto Piloto de PPH, os seguintes requisitos devem ser atendidos:
· Deve ter sido publicado (ou ter sido aceito na fase nacional se depositado via PCT) com exame já solicitado;• Deve ter um membro da família concedido pelo JPO;• Deve ter pelo menos o primeiro membro da família de patentes depositado no JPO ou no INPI (ou, no escopo do PCT, com o RO/JP ou RO/BR);• Não deve estar sob litígio no Brasil;• Não deve ter seu exame substantivo já iniciado;• Deve ter todas as anuidades devidamente pagas;• Não deve ter sido aceito em nenhum outro programa de priorização de exame.
A Fase II do Projeto Piloto de PPH será executada por 2 (dois) anos, a partir de 1º de abril de 2019, e será limitada a 200 (duzentos) pedidos por Escritório. Além disso, o candidato pode submeter um requerimento de PPH por mês, exceto nos últimos 30 dias do programa.
ANEXO I
As Classificações Internacionais de Patentes (IPCs) elegíveis para a Fase II estão listadas abaixo.
| Campo Técnico | Código das IPCs |
| Máquinas e aparelhos elétricos, energia | F21#, H01B, H01C, H01F, H01G, H01H, H01J, H01K, H01M, H01R, H01T, H02#, H05B, H05C, H05F, H99Z |
| Tecnologia audiovisual | G09F, G09G, G11B, H04N3, H04N5, H04N9, H04N13, H04N15, H04N17, H04R, H04S, H05K |
| Telecomunicações | G08C, H01P, H01Q, H04B, H04H, H04J, H04K, H04M, H04N1, H04N7, H04N11, H04Q |
| Comunicação digital | H04L |
| Processos básicos de comunicação | H03# |
| Tecnologia da informação | G06# (G06Q não inclusa), G11C, G10L |
| Métodos de tecnologia da informação para gestão | G06Q |
| Semiconductores | H01L |
| Química macromolecular, polímeros | C08B, C08C, C08F, C08G, C08H, C08K, C08L |
| Metalurgia e Materiais | B21#, B22C, B22D, B22F, C01B, C01C, C01D, C01F, C01G, C03C, C04B, C21B, C21C, C21D, C22B, C22C; C22F |
| Agroquímicos | A01N, A01P, C07D, C07G, C07H, C07J |
| Microrganismos ou enzimas | C12N |
| Diversos | B60#, B62#, C08J, F02D, G02B, G02F, G03G, G05#, G08G, H01S, H04N19, H04N21, H04W, H05H |
Caso precise de informações adicionais, por favor, entre em contato em patents@murtagoyanes.com.br.