Lei de emergência cultural aprovada na Câmara.
Em época de pandemia do novo coronavírus e distanciamento social, o setor cultural, tão importante para o entretenimento da população, atravessa, ao mesmo tempo, grave crise.
Com o objetivo de tentar minimizar os efeitos da crise no setor, a Câmara dos Deputados aprovou em 26/05/20 o projeto de Lei nº 1075/2020 – batizado de “Lei Aldir Blanc” em homenagem ao compositor, morto em decorrência da Covid-19 – que destina R$ 3 bilhões da União para aplicação de ações emergenciais de apoio ao setor cultural. A lei prevê a adoção de medidas diversas, tais como: suspensão dos débitos tributários de pequenas empresas com a União por 6 meses, que deverão ser pagos em 12 meses, após o fim da moratória; vedação do corte de luz, água e serviços de telecomunicação de empresas inadimplentes com as respectivas concessionárias; priorização de fomento de atividades culturais que possam ser transmitidas via internet ou disponibilizadas em redes sociais e plataformas digitais.
Além dessas medidas, o projeto de lei prevê o pagamento de auxilio emergencial a artistas informais que tenham sido afetados pela crise. O auxílio será pago em 3 parcelas mensais no valor de R$ 600,00 cada. Terá direito a este benefício o profissional que não tenha outra fonte de renda, que não receba o auxílio emergencial já pago pelo governo federal a trabalhadores informais em razão da pandemia, nem qualquer outro benefício, e que comprove sua atuação no setor de arte e cultura entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2020.
O Projeto de Lei ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Mais informações disponíveis em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2242136