Startups podem requerer trâmite prioritário de seus pedidos de patente.
A partir de 30/07/2020, as startups podem solicitar que seus pedidos de patente sejam examinados com prioridade no âmbito do Instituto Nacional da propriedade Industrial (INPI). A iniciativa visa ajudar as empresas de base tecnológica a se consolidarem no mercado, uma vez que a patente atesta a originalidade de suas invenções e facilita sua comercialização. Ao final do primeiro semestre de 2020, o tempo médio de decisão de exame técnico de pedido prioritário de patentes estava em cerca de 13 meses.
A nova modalidade de trâmite prioritário foi aprovada pela Portaria INPI PR nº 247, de 22 de junho de 2020, que também implementou outras alterações para esse tipo de serviço, onde, por exemplo, pedidos de patente de Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT), bem como tecnologias relacionadas a produto e processo farmacêutico, equipamentos e/ou materiais de uso em saúde para o diagnóstico, profilaxia e tratamento do Covid-19 poderão ser beneficiados pelo programa.
Os requerimentos de exame prioritário deverão ser apresentados ao INPI até o dia 30 de junho de 2021.
Para mais informações, por favor, entre em contato conosco em patents@murtagoyanes.com.br.