Agência Nacional do Cinema – Ancine decide que a exibição de filmes em festivais digitais não constitui lançamento comercial:
Considerando os efeitos da pandemia de COVID-19 no setor audiovisual, a Diretoria Colegiada da ANCINE decidiu, por unanimidade, sobre a possibilidade de exibição das obras cinematográficas financiadas pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) em mostras e festivais realizados em plataformas digitais, sem que esta exibição configure lançamento comercial.
Nesse sentido, a Diretoria destacou os requisitos necessários para afastar a caracterização de lançamento comercial da obra, possibilitando a exibição. Dentre os requisitos, faz-se necessário o licenciamento da obra cinematográfica, em caráter gratuito, bem como a exibição dos filmes como parte da programação dos festivais e apenas durante a sua realização.