Em 13 de dezembro de 2023, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou em sua Revista oficial nota técnica trazendo maior detalhamento acerca da proposta que culminou na modificação dos procedimentos na distribuição de pedidos de patentes para a realização de exame técnico.
Segundo comunicado do INPI de 12 de dezembro de 2023, e dita Nota Técnica nº 23/2023, a distribuição, bem como a realização do exame técnico dos pedidos de patente passarão a ser ordenados pela data de requerimento de exame, ao invés de serem realizados pela data de depósito do pedido – conforme prática atualmente adotada.
Fruto de um estudo técnico detalhado e de uma análise comparativa com práticas internacionais, bem como de manifestações obtidas da Tomada Pública de Subsídios n° 1 ocorrida entre os meses de setembro e novembro deste ano, a nota técnica teve como fundamentação a implementação de um modelo que favoreça a previsibilidade e a transparência no processo de exame de patentes, objetivando a redução do prazo de processamento e decisão dos pedidos de patente para dois anos (tal como previsto Planejamento Estratégico 2023 – 2026 do INPI), além de alinhar as práticas atuais do Instituto com aquelas já adotadas nos demais Escritórios de Patentes Internacionais.
Tal proposta de procedimento é apoiada por uma série de entendimentos, dentre os quais: a) encorajará os depositantes a solicitarem o exame mais cedo para avançar na fila; b) oferecerá aos depositantes a possibilidade de acelerar ou retardar o processo de exame de acordo com suas necessidades; e c) permitirá que terceiros interessados acelerem o exame de pedidos de outros depositantes se necessário, ou optem por não faze-lo.
O INPI prevê que o início da ordenação dos exames técnicos dos pedidos com base na data do requerimento de exame ocorrerá a partir de 01/01/2024.
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