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Máscaras de Carnaval com rostos de pessoas famosas: manifestações culturais ou violações ao direito de imagem? O Carnaval é uma das maiores e mais antigas manifestações culturais brasileiras. Ao longo dos anos, foram surgindo alguns hábitos a ele associados, como, por exemplo, o de usar fantasias e adereços. Nesse contexto, as máscaras com rostos de (...)

A Terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) ratificou a decisão¹ que condenou o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (“NIC.br”) ao pagamento de indenização pelos danos morais causados à Carolina Ferraz, em razão do registro de um site pornográfico com o nome da atriz. No caso em questão, a atriz ajuizou (...)

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) [1] decidiu que é necessária perícia técnica para apuração de imitação de trade dress, ato que configura a prática de concorrência desleal. Segundo o tribunal, a análise comparativa de fotografias por si só não seria suficiente para verificar se o conjunto-imagem de um produto, serviço ou (...)

Ministério da Justiça instaura processo contra Google Brasil por violação de privacidade A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou processo administrativo contra o Google Brasil após receber denúncia do Ministério Público Federal. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor informou que há indícios de violação à privacidade dos (...)

INPI publica nova Instrução Normativa referente ao registro eletrônico de programas de computador Em 12 de fevereiro de 2019, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a Instrução Normativa nº 99/2019, estabelecendo os procedimentos de registro eletrônico de programas de computador. A Instrução Normativa reitera os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 74/2017, que (...)

Brasil: Fase II do Projeto Piloto de Patent Prosecution Highway (PPH) entre INPI-JPO Em 12 de fevereiro de 2019, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) emitiu a Resolução nº 235, instituindo a fase II do Projeto Piloto de PPH assinado entre o INPI e o Escritório de Patentes Japonês (JPO). Os campos técnicos elegíveis (...)

Vazamento de dados nas redes sociais: quais são os direitos dos usuários que utilizam essas plataformas? Embora as políticas de privacidade de plataformas digitais estejam em constante aperfeiçoamento através da implementação de ações que visam proteger os direitos de seus usuários, grandes empresas e organizações que coletam e armazenam dados pessoais para fornecer seus serviços (...)

Alterações nos Termos e Condições de Uso do Spotify visam ao combate a ad-blocks Com vigência a partir de 15 de março de 2019, a mais recente atualização dos Termos e Condições de Uso do Spotify direciona especial foco a ferramentas de ad-blocks. Tais aplicações possuem como objetivo evitar a veiculação de anúncios durante a (...)