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Em 8 de janeiro de 2019, foi anunciada a indicação do economista Cláudio Vilar Furtado para ocupar o cargo da presidência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Indicado por Carlos da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, Furtado deverá lidar com questões sensíveis no atual sistema de (...)

Em 7 de janeiro de 2019, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) oficializou, através da Resolução nº 232/2019, o manual de desenhos industriais, consolidando as diretrizes e procedimentos relacionados ao exame de pedidos de registro de desenhos industriais. Dentre os tópicos do manual, há o posicionamento do INPI quanto ao direito de prioridade e (...)

Prevista no projeto de lei da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18 – LGPD), a criação da ANPD havia sido vetada pelo ex-presidente, sob justificativa de que a criação do órgão era prerrogativa do Poder Executivo, em oposição ao Legislativo. Agora, a ANPD foi criada por meio da Medida Provisória nº (...)

De acordo com o Decreto nº  9.660, de 1º de janeiro de 2019, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI estará vinculado ao Ministério da Economia, fruto da união de três ex-Ministérios: Fazenda, Planejamento e parte do Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior. O novo Ministério estará sob o comando de Paulo Guedes e (...)

Em recente decisão, o Ministério da Cultura (“MinC”) habilitou¹ três entidades de gestão coletiva para a cobrança e distribuição de direitos autorais decorrentes da exibição pública de obras audiovisuais. Os requerimentos de habilitação de Interartis Brasil (IAB), que representa os intérpretes de televisão, vídeo e cinema, da Associação dos Diretores Brasileiros de  Cinema e do (...)

O Ministério da Justiça promoverá em Brasília, no dia 06 de dezembro, o 1º Encontro Nacional de Combate à Pirataria e a Crimes Correlatos. O sócio Marcelo Goyanes abordará como palestrante o tema “As Ações Judiciais de Bloqueio de Sites com base na Violação de Direitos Autorais”, ao lado de representantes da Ancine, Anatel, Anvisa, setor (...)

O setor audiovisual brasileiro conta com um novo Acordo de Coprodução Cinematográfica entre Brasil e Itália, que será utilizado pela Agência Nacional do Cinema (ANCINE) como base para análise e reconhecimento de projetos de coprodução audiovisual entre ambos os países. O novo acordo foi promulgado em 14 de novembro de 2018, através do Decreto Presidencial (...)

Antonio Murta e Marcelo Goyanes participarão como palestrantes do “Simpósio 2018 – A Música na Era Digital” e abordarão temas como direitos autorais na música e no audiovisual, com base na legislação do Brasil, Europa e Estados Unidos. O evento será promovido pela Cedro Rosa e acontecerá no dia 03 de dezembro de 2018, no (...)