Notícias

Antonio Murta Filho participará da 32ª edição da Marques, um dos principais eventos mundiais de Propriedade Intelectual, que este ano acontece em Paris, de 18 a 21 de setembro. O tema este ano será “Branding Style: Appearance, Aesthetics and Éclat” e as sessões discutirão aspectos de relevância para o setor, como a reforma de Direitos (...)

Em 12 de setembro de 2018, o Parlamento Europeu aprovou a Diretiva da União Europeia sobre Direitos do Autor 2016/0280 (COD), uma proposta para atualizar e harmonizar aspectos da legislação de direitos autorais europeia, bem como combater o conteúdo que viole direitos autorais na internet. O artigo 11 da Diretiva garante aos produtores de conteúdo, (...)

Seguindo seu Plano de Ação de 2018, o INPI continua a expandir a cooperação internacional através de acordos PPH (Patent Prosecution Highway). Em 4 de setembro de 2018, foi iniciada a segunda fase do projeto-piloto de exame compartilhado com os outros 7 escritórios de patente do PROSUL: do Chile, da Argentina, da Colômbia, do Equador, (...)

Centenas de profissionais influentes atuantes em direito marcário se encontrarão no evento Trademark Administrators and Practitioners da INTA em Orlando, na Flórida, de 12 a 14 de setembro. O sócio fundador de Murta Goyanes Advogados, Marcelo Goyanes, palestrará no painel Brand Collateral – Product Packaging in Latin America, e abordará a importância de se observar (...)

Em recente decisão¹, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a remoção das imagens dos agentes públicos réus no caso “Carandiru”, veiculadas em reportagens, constitui censura prévia. No caso em questão, parte dos policiais que figuram como réus em uma ação criminal relacionada ao massacre do Carandiru ajuizaram ação contra o UOL, a Rede Globo e (...)

Em recente decisão¹, a 11ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo considerou abusiva e ilegal publicidade do Habib’s que promovia a venda de alimentos acompanhados de brindes colecionáveis. No caso em questão, o PROCON/SP multou a rede de restaurantes Habib’s no valor de R$ 2.408.240,00, em razão da veiculação de publicidade infantil considerada abusiva (...)

Seguindo seu Plano de Ação de 2018, o INPI continua a expandir a cooperação internacional através de acordos PPH (Patent Prosecution Highway). Em 1º de setembro, será iniciado o acordo PPH com o Escritório de Patentes e Marcas da Dinamarca (DKPTO, na sigla em inglês), que vigerá até 31 de agosto de 2020. Através do (...)

Client Alert – Lei Geral de Proteção de Dados é sancionada Em 14 de agosto de 2018, foi sancionada a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que dispõe sobre a proteção de dados pessoais no Brasil A nova legislação tem como principal inspiração o Regulamento Geral de Proteção de Dados (...)