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De acordo com recente decisão¹ proferida pela 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, o uso comercial de trechos de composições musicais em peças de vestuário, sem autorização, viola direitos autorais e, portanto, gera indenização. No caso em questão, Carmelo Maia, herdeiro e detentor dos direitos do cantor Tim Maia, ajuizou uma ação contra a (...)

INPI contrata consultoria externa em parceria com o Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido e com o Instituto Britânico de Propriedade Intelectual (UKIPO, na sigla em inglês). Por três semanas, os consultores trabalharão em conjunto com o INPI para coletar informações e manter contato com examinadores, gestores e usuários dos serviços de propriedade industrial. (...)

Em 8 de maio de 2018, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a Resolução nº 217/2018, que implementa o exame prioritário de pedidos de patente e patentes para produtos e processos farmacêuticos, equipamentos e materiais relacionados às doenças negligenciadas Zika e Chikungunya, além de doenças raras. De acordo com a Organização Mundial da (...)

Seguindo seu Plano de Ação de 2018, o INPI continua a expandir a cooperação internacional através de acordos PPH (Patent Prosecution Highway). Agora, será iniciada a segunda fase do acordo PPH com o Escritório Americano de Patentes e Marcas (USPTO, na sigla em inglês), que vigerá até 30 de abril de 2020. Através do acordo (...)

Em atenção a reivindicações de entidades do setor audiovisual e à recomendação do Conselho Superior de Cinema, a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) aprovou a criação da Coordenação de Combate à Pirataria. A Coordenação será responsável pelo Programa de Combate à Pirataria e terá como atribuição propor e gerir acordos, convênios e parcerias com outras (...)

De acordo com recente decisão¹ proferida pela 9ª Vara Federal de São Paulo, a Microsoft deve oferecer, aos usuários do Windows 10, um mecanismo apto a desabilitar a autorização de uso de dados  pessoais de forma fácil, simples e direta. No caso em questão, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, pleiteando que (...)

De acordo com recente decisão¹ do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos casos de patentes mailbox, o prazo de proteção é de 20 anos contados do dia do depósito. No caso em questão, uma empresa farmacêutica ingressou com ação contra o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, argumentando que, em razão da demora do INPI em (...)

De acordo com recente decisão¹ proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a mera reprodução ilustrativa de obra situada em espaço público não configura violação a direitos de propriedade intelectual. No caso em questão, a Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro, entidade responsável pelo patrimônio católico da cidade e pelos direitos de uso (...)