Em Pauta – Cooperação Internacional INPI
Seguindo seu Plano de Ação de 2018, o INPI continua a expandir a cooperação internacional através de acordos PPH (Patent Prosecution Highway). O novo acordo foi assinado com o Escritório Dinamarquês de Patentes e Marcas (DKPTO, na sigla em inglês) em 12 de abril, durante o Fórum Gerencial entre os dois institutos. Através do acordo (...)
Leia na íntegra
Em Pauta – ANCINE passa a adotar política de cotas no Concurso Produção para Cinema 2018
A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) passa a adotar política de cotas para mulheres, negros e indígenas no Concurso Produção para Cinema 2018, que destina cem milhões de reais do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) a projetos de longa-metragem independentes de ficção, documentário ou animação. A alteração no edital do concurso prevê que ao menos (...)
Leia na íntegra
Em Paulta – INPI continua a expandir a cooperação internacional através de acordos PPH
Seguindo seu Plano de Ação de 2018, o INPI continua a expandir a cooperação internacional através de acordos PPH (Patent Prosecution Highway). O novo acordo foi assinado com o Escritório de Propriedade Intelectual do Reino Unido (UKIPO, na sigla em inglês) durante a 10ª reunião do Comitê Econômico e de Comércio Conjunto Reino Unido-Brasil (JETCO, (...)
Leia na íntegra
Em Pauta – Sobre provedores de aplicações de internet e direito à liberdade de expressão
De acordo com recente decisão¹ proferida pela 47ª Vara Cível do Rio de Janeiro, provedor de aplicações de internet deve realizar monitoramento de novos conteúdos que extrapolem o direito à liberdade de expressão, além dos previamente indicados para remoção em requerimento judicial. No caso em questão, a família da vereadora Marielle Franco ajuizou ação contra (...)
Leia na íntegra
Em Pauta – Direitos de exclusividade sobre desenhos industriais
De acordo com recente decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), defender direitos de exclusividade sobre desenhos industriais não configura prática anticompetitiva. No caso em questão, três renomadas montadoras de automóveis utilizaram inúmeras medidas judiciais e extrajudiciais para combater a violação de direitos de propriedade industrial de autopeças de reposição protegidas por registros de (...)
Leia na íntegra
Em Pauta – Sobre concorrência desleal
De acordo com recente decisão¹ proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, induzir consumidor a desinstalar aplicativo concorrente, com base em afirmação falsa, caracteriza prática de concorrência desleal. No caso em questão, o aplicativo de antivírus Du Speed Booster, de titularidade da chinesa Baidu, emitia alertas aos seus usuários sugerindo a desinstalação do seu (...)
Leia na íntegra
Client Alert – ANCINE requer atualização de dados dos agentes econômicos cadastrados
De acordo com comunicado da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) publicado em 7 de março de 2018, todos os agentes econômicos cadastrados na Agência deverão atualizar os dados relativos ao nível de sua empresa e ao Certificado de Produto Brasileiro (CPB) de suas obras audiovisuais até o dia 31 de março de 2018. A medida (...)
Leia na íntegra
Em Pauta – Renovação de registros de bebidas
De acordo com recente decisão¹ proferida pela 1ª Vara Federal de Assis, São Paulo, a ausência de previsão de determinado ingrediente na regulação da Anvisa, sem a confirmação de potencial dano à saúde, não pode ser óbice à renovação de registros de bebidas. No caso em questão, uma empresa do ramo de bebidas ajuizou ação (...)
Leia na íntegra