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Reconhecimento internacional – O sócio Marcelo Goyanes, do escritório Murta Goyanes Advogados, está na prestigiada seleção de 2024 do WWL/Lexology (Who’s Who Legal: Thought Leaders Global Elite). Marcelo é reconhecido como referência na lista que reúne alguns dos principais advogados e especialistas do mundo, cujos integrantes recebem os votos de seus pares, consultores corporativos e (...)

Reconhecimento internacional – O escritório Murta Goyanes Advogados está novamente no ranking WTR 1000, da World’s Leading Trademark Professionals, em 2024, na categoria Silver. Os sócios do MGA Luiza Duarte Pereira, Antonio Murta e Marcelo Goyanes foram citados nominalmente no texto. “Murta Goyanes é uma das principais empresas de PI do Brasil. Marcelo é muito (...)

Um dos assuntos de Propriedade Intelectual mais comentados nos primeiros dias de 2024 foi a entrada em domínio público dos personagens Mickey e Minnie. Porém, outras questões merecem destaque para além da manchete “Mickey em Domínio Público”. “A primeira é que apenas as versões criadas em 1928, nas obras Steamboat Willie e Plane Crazy, foram (...)

O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) publicou recentemente novas diretrizes acerca dos limites e abrangência dos recursos administrativos que afetam o trâmite de patentes, desenhos industriais e marcas. As novas diretrizes entrarão em vigor a partir de 02 de abril de 2024. Segundo as regras atuais, o exame técnico substantivo de um pedido de (...)

Em 19 de dezembro de 2023, foi publicada a Portaria INPI/PR n° 52, que disciplina os procedimentos relativos ao controle de pagamento das retribuições anuais, arquivamento dos pedidos e extinção das patentes, bem como a restauração de pedido de patentes e de patentes, com base no disposto nos artigos 84 a 87 da Lei nº (...)

Em 13 de dezembro de 2023, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou em sua Revista oficial nota técnica trazendo maior detalhamento acerca da proposta que culminou na modificação dos procedimentos na distribuição de pedidos de patentes para a realização de exame técnico. Segundo comunicado do INPI de 12 de dezembro de 2023, e (...)

Em 06 de dezembro de 2023, foi publicada a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 831, que altera a RDC n° 47, de 08 de setembro de 2009, a qual estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde. A RDC n° 831 altera (...)

Antonio Murta, Luiza Duarte Pereira e Camila Casali contribuíram, pelo terceiro ano consecutivo, para a “The Trademark Law Review – Brazil”. A publicação fornece um resumo anual da proteção de marcas em vários países, incluindo as disposições legais mais relevantes, desenvolvimentos legislativos e jurisprudência recente, ao mesmo tempo em que compartilha expectativas sobre o tema. (...)